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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se tornou o primeiro tribunal estadual do país a incluir um Núcleo de Acolhimento em seu organograma oficial.

A ferramenta é detalhada na obra “Cortes Silenciadas”, fruto da pesquisa do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – ESAN/UFMS, da advogada e autora Fernanda Baldo, orientada pelo professor Marcelo Ribeiro.

A obra mostra como as relações de trabalho mudaram muito nas últimas décadas, fazendo com que instituições públicas e privadas tenham que cumprir diversas obrigações para proporcionar um ambiente profissional equilibrado, saudável e justo.

Segundo Fernanda, um dos desafios para a efetivação dessa iniciativa é a compreensão de seu caráter essencialmente preventivo e acolhedor; e de que a gestão precisa ser empática, assertiva e humanizada, favorecendo a mudança da cultura organizacional.

Ou seja, o objetivo do Núcleo de Acolhimento não é fornecer um atendimento que parta da lógica da punição, mas – como o nome já diz – do acolhimento e respeito, tanto ao sigilo, quanto à vontade da pessoa que procura ajuda.

“É uma atuação voltada a não simplesmente apagar o incêndio, mas prevenir o incêndio, e essa é uma mudança cultural que vem acontecendo. Em outras palavras, a lógica deixa de ser exclusivamente a da reparação de danos depois que a violência acontece e passa a incorporar a responsabilidade de identificar e gerenciar riscos antes que eles produzam consequências mais graves”, esclareceu a autora.

Segundo professor Claudio Cesar da Silva, diretor da ESAN, “essa iniciativa demonstra como a produção acadêmica pode gerar impacto direto na sociedade, promovendo ambientes de trabalho mais saudáveis, justos e humanizados. A obra ‘Cortes Silenciadas’, da advogada Fernanda Baldo, orientada pelo professor Marcelo Ribeiro, reafirma o papel da Universidade em contribuir com soluções inovadoras e relevantes para questões sensíveis, como o assédio moral e os riscos psicossociais. É um exemplo concreto de como ensino, pesquisa e extensão se integram para transformar realidades e fortalecer instituições públicas.”

O que é o Núcleo de Acolhimento?

Além de ser uma ferramenta de gestão de baixo impacto financeiro, o Núcleo de Acolhimento é um espaço físico onde se oferta escuta qualificada, formações e atendimento inicial, sendo um meio que contribui para a identificação preventiva de riscos.

Ou seja, o espaço tem como objetivo ser um ambiente seguro de escuta, orientação e identificação precoce de situações de violência.

É nesse espaço onde Fernanda agora atua diretamente promovendo caminhos e atividades de salvaguarda à dignidade dos profissionais, de prevenção do assédio e de proteção dos direitos humanos.

A proposta busca tornar a prevenção uma constante dentro da organização, aparecendo em campanhas, atividades e projetos transversais ao longo do ano.

Assim, para Fernanda, não se trata apenas de criar uma sala ou um canal institucional, mas de estabelecer uma cultura de respeito, um ambiente no qual o trabalhador possa se sentir seguro.

“Na trajetória da Fernanda, eu destacaria, acima de tudo, sua coragem. Ela escolheu pesquisar o assédio moral, um tema extremamente sensível e teve a disposição de conduzir uma pesquisa de campo em 27 cortes de justiça estaduais. É uma pesquisa que exigiu maturidade, responsabilidade e sensibilidade, e acredito que sua maior contribuição está justamente em dar visibilidade e espaço para a reflexão sobre um tema que nem sempre é fácil discutir”, disse professor Marcelo Ribeiro, seu orientador.

Acolhimento não é tolerância excessiva

O foco da obra não é apenas a pessoa vítima de assédio no ambiente de trabalho, mas o ambiente de trabalho em si. É mostrar que, com uma comunicação não-violenta, assertiva, respeitosa e com técnicas, é possível deixar o clima da organização mais adequado para que as pessoas desenvolvam seus talentos.

“Não é uma ‘caça às bruxas e feiticeiros do assédio’, mas uma busca pela construção de um ambiente melhor, com ferramentas replicáveis e acessíveis. Um espaço físico seguro para conversas com sigilos e com base na comunicação adequada, sendo, assim, um instrumento de mudança cultural. E tudo isso pode ser desenvolvido no Núcleo de Acolhimento”, ressaltou a pesquisadora.

O Núcleo como agente da cultura organizacional

Em “Cortes Silenciadas”, o debate sobre assédio é ampliado para uma questão fundamental: como instituições públicas e privadas podem ser locais onde respeito, segurança, dignidade e saúde não sejam apenas princípios previstos em normas, mas valores efetivamente incorporados à cultura organizacional?

“A literatura científica traz que, para mudar uma organização, um clima organizacional, eu tenho no mínimo cinco anos de trabalho de ações constantes. Então, para conseguir começar a ver resultados, são, no mínimo, cinco anos”, explica.

“Ambientes saudáveis não surgem por acaso. Eles são construídos diariamente por relações baseadas em respeito, escuta e dignidade”, destaca a pesquisadora.

E essa mudança geralmente esbarra em outros dois grandes desafios: o medo de retaliação e a falta de confiança nos mecanismos de denúncia; fatores que contribuem para o silêncio de trabalhadores que vivenciam situações de assédio, especialmente o assédio moral.

“Foi justamente este aspecto que deu nome ao livro: esse silêncio, esse medo. E como minha pesquisa analisou a realidade do Judiciário, assim foi definido o nome “Cortes Silenciadas”, compartilha.

Livro ensina a prevenir o assédio na prática

Servidora pública desde 2008 e, atualmente, Analista Judiciário do TJMS, Fernanda Baldo já ouviu dezenas de relatos sobre assédio no Poder Judiciário.

Experiências na Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e, também como professora e palestrante, fizeram-na refletir sobre o por que as pessoas agem assim; levando-a ao questionamento: “como situações de injustiça poderiam ocorrer justamente dentro da ‘Casa da Justiça’?”.

Por isso, Fernanda decidiu pesquisar o tema em seu mestrado Mestrado Profissional em Administração Pública pela UFMS , que teve como foco a gestão humana e social nas organizações.

Durante a pesquisa, a autora analisou os 27 Tribunais de Justiça estaduais do país e identificou a ausência de um espaço específico onde trabalhadores pudessem buscar acolhimento e orientação diante de situações de assédio, apesar do que determina a Resolução 351 do CNJ.

“Foi a partir dessa constatação que surgiu a ideia do Núcleo de Acolhimento, uma iniciativa inicialmente pensada para o Judiciário e posteriormente percebida como uma estrutura totalmente viável em qualquer outra instituição pública ou privada”, explicou Fernanda.

Segundo a autora, “essa conquista colocou Mato Grosso do Sul como pioneiro, mas também revelou os desafios, Brasil afora, no estabelecimento concreto de políticas de prevenção ao assédio.”

Números do assédio no trabalho

Embora o assédio sexual esteja frequentemente associado ao tema, Fernanda ressalta que o assédio moral aparece de forma mais recorrente nas relações de trabalho.

Para se ter ideia, na Justiça do Trabalho foram iniciados 12.813 novos processos de assédio sexual em 2025. Já o número de novos processos de assédio moral chegou a 142.828 no mesmo ano.

Em Mato Grosso do Sul, o TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) registrou 1.116 novos processos de assédio moral no trabalho em 2025, contra 125 de assédio sexual no mesmo ano.

Mesmo assim, em ambos os casos, houve aumento expressivo de novos processos iniciados em 2025 na comparação com 2024: o crescimento foi de 40% no número de novos processos de assédio moral e de 66,7% nos processos de assédio sexual, ainda conforme dados do TRT/MS.

E como o assédio moral se manifesta? Em situações cotidianas, como isolamento, comunicação inadequada, desqualificação, cobranças incompatíveis ou exigências feitas sem que o trabalhador tenha recebido orientação adequada.

Portanto, reconhecer esses comportamentos e compreender como eles se relacionam com a cultura organizacional é parte fundamental da proposta preventiva apresentada no livro.

“Por isso, o objetivo do livro é mostrar que a prevenção ao assédio começa antes da denúncia, que a educação é uma ferramenta, que a conversa e a escuta são ferramentas, e que o ser humano vale muito a pena”, finaliza a pesquisadora.

Para mais informações sobre a obra “Cortes Silenciadas” e o trabalho da autora, acesse o Instagram: @gestaoderespeito.

SERVIÇO:

Lançamento do Livro Cortes Silenciadas, de Fernanda Baldo.

Data: 24 de setembro de 2026, às 18h30.

Local: TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Gabinete da ESAN com informações da Assessoria de Imprensa: Liana Feitosa 

Fotos: Arquivo pessoal e divulgação